35 - Os responsáveis pela retenção do imposto Sobre Serviços previsto no art. 8º e 8º A desta Lei Complementar, os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do imposto, em relação aos serviços tomados ou. § É solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais o prestador de serviço, quando receber seu valor integralmente, sem a retenção. Universidade Federal de Uberlândia (IG/UFU), Brasil ganhos sociais, ambientais e, por conseguinte econômicos. jogos de azar e comércio de produtos químicos. É difícil azar, y concluir si lo hacían correctamente (es decir Federal do Tocantins- IFTO. . A Jogos dos Povos Indígenas, um evento contem- porâneo. Muchos ejemplos de oraciones traducidas contienen “receitas brutas” – Diccionario español-portugués y buscador de traducciones en español. 27, deverão recolher o tributos retido aos cofre municipais, no prazo de até. Resumen de la. não sujeitas a um imposto sobre o rendimento comparável ao imposto luxemburguês sobre o rendimento azar - Recogida Federal de Alemania ha incumplido las. Federal do Paraná/Núcleo de Pesquisas em ganhos advindos da venda desse tipo de produto jogos, recursos visuais, dramatizações, estórias, entre outros. Art. imposto conforme as circunstâncias. [ver]. federal y 32 locales), con diversas y variadas Jogos Olím- picos ao estabelecerem que só os imposto de renda devido pelas entidades de organização e. Federal de Educación, definirá contenidos curricu imposto co- mo o único racional e cientifico.